Mauro Araujo

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Ao negar provimento a um recurso, o tribunal "confirma" a decisão recorrida?

Salomão Viana · há 11 anos

Professor, e do contrário, onde foi requerido a alteração do julgado em primeiro pedido, e como segundo pedido a inversão do ônus da sucumbência a que restou condenado o apelante na decisão de primeira instância, tendo o tribunal, na sua decisão, dado provimento aos termos da apelação (tantum devolutum quantum appelattum). Neste caso, o Sr. entende que haveria necessidade do Tribunal citar textualmente que inverteu o ônus da sucumbência ?

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